PORTARIA Nº 010/2026 - DE 15 DE MAIO DE 2026

Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) SANDRO ROGÉRIO DE LIMA COUTO matrícula nº 0030-2 ocupante do cargo DIRETOR DO RH, como ENCARREGADO(A) PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (Data Protection Officer – DPO) no âmbito da Câmara Municipal de Soledade.

Art. 2º Compete ao(à) Encarregado(a) designado(a) no art. 1º desta Portaria:

I — aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;              II — receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;                                                                                   III — orientar os servidores e contratados acerca das práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;  IV — executar as demais atribuições previstas em normas complementares.

Art. 3º Os canais de comunicação com o(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais são:                                    E-mail: [email protected]                                Telefone: (83) 33383-1189

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.