ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA

Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), por volta das 11hrs da manhã, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade, na sede própria, situada à Rua José Francisco de Araújo, 57ª - 1º andar, sob a Presidência do Presidente vereador Udenílson Candido de Sousa, após verificação de quórum feita pelo 1º Secretário Márcio de Souto Marques, registrou-se a presença de 08 (oito) vereadores e ausência justificada dos vereadores: Francisco Souto, Alexandre Nery e Vânia Leal. Não havendo discussão, a ata da sessão anterior foi proclamada aprovada. Em seguida o Presidente justificou o motivo pelo o qual a sessão não estava sendo transmitida (problemas técnicos). Logo após autorizou o secretário a fazer leitura das matérias constantes no pequeno expediente: Projeto de lei n 031/2022 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município, e dá outras providências, de autoria do Poder Legislativo; Projeto de lei nº 032/2022, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo; Projeto de lei nº 033/2022 autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos pertencentes ao patrimônio Público e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar n° 009/2022 Altera a lei Complementar nº 012/2017, que trata do código tributário do município de Soledade e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Em seguida o Presidente declarou aberto o Tema Livre na oportunidade foi à tribuna o Senhor Aroldo Sampaio com o tema “consultoria técnica e Tributos", em seguida fez uso da palavra a vereadora Fátima Barros com o tema “agradecimentos e outros". Logo após o Presidente declarou aberto a Ordem do Dia: Projeto de Emenda à lei orgânica nº 001/2022 revoga dispositivo da lei orgânica municipal, de autoria do Poder Executivo, posto em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes, incluindo o voto do Presidente chegando a 2/3 dos votos do poder legislativo; Projeto de lei n 031/2022 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município, e dá outras providências, de autoria do Poder Legislativo, em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de lei nº 032/2022, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de lei nº 033/2022 autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos pertencentes ao patrimônio Público e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, em discussão fez uso da palavra o líder do governo e vereador Márcio Souto, em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de lei complementar nº 008/2022 altera a lei complementar nº 005/2022, implementando alterações na licença-prêmio dos servidores, de autoria do Poder Executivo, em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de lei complementar nº 009/2022 altera a lei Complementar nº 012/2017, que trata do código tributário do município de Soledade e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, em discussão fez uso da palavra o senhor Aroldo Sampaio, os vereadores Márcio Souto, Netinho Queiroz e Fátima Barros, em votação foi aprovado por maioria dos votos sendo 05(cinco) votos favoráveis e 02 (dois) não favoráveis. Não havendo nada mais a tratar o Presidente declarou a presente sessão encerrada. Eu, Márcio de Souto Marques 1º Secretário lavrei a presente Ata, Sala das Sessões em 19 de dezembro de 2022.