ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), por volta das 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade, na sede própria, situada à Rua José Francisco de Araújo, 57ª 1º andar, sob a Presidência do Presidente vereador José Alves de Miranda Neto, após verificação de quórum feita pelo 1º secretário vereador Osório Guedes Policarpo Neto, registrou a presença de 09 (nove) vereadores e ausência dos vereadores Netinho Queiroz e Vânia Leal. Em seguida o vereador Alexandre Nery fez a leitura da passagem bíblica do Salmo 98. Não havendo discussão, a ata da sessão anterior foi proclamada aprovada. Em seguida o Presidente declarou aberto 0 pequeno expediente, e autorizou a leitura das seguintes matérias: Projeto de lei Nº 050/2023 institui a declaração municipal dos direitos de liberdade econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas e a análise de impacto regulatório e dá outras providências, de autoria do poder executivo; Projeto de Lei nº 051/2023 altera artigo da lei nº 925/2022, lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023, que trata de limite para abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências, de autoria do poder executivo; Projeto de Lei nº 052/2023 fica assegurado ás mulheres o direito de acompanhante, que pode ser qualquer pessoa de sua livre escolha, em consultas e exames realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Soledade-PB, de autoria do vereador Wellington Di Karlos. Projeto de Lei Complementar 008/2023 institui o estatuto municipal da micro e pequena empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no município de Soledade - PB, previsto NO ART. 179 da constituição federal e ART. 178, parágrafo único, “M”, e ART. 183 da constituição estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria, de autoria do poder executivo. Em seguida o Presidente declarou aberto o Tema Livre, na oportunidade foi à tribuna 0 vereador Joelby Martins com 0 tema “agradecimentos, parabéns e outros”. Em seguida o Presidente declarou aberto aberta a Ordem do Dia e autorizou leitura, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de lei nº 049/2023 denomina de "Maria do Carmo Gouveia de Macedo" o segundo auditório do centro de capacitação e formação educacional Agripino Neto e dá outras providências, de autoria do vereador Alexandre Emanuel Nery Dantas, em discussão fez uso da palavra o autor da matéria e os vereadores: Netinho Policarpo, Leno Garcia e Miranda Neto, em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Decreto Legislativo 009/2023 dispõe sobre a concessão de título de cidadania, e dá outras providências, de autoria do vereador Adeilson Joelby Martins Mariano, fez uso da palavra o autor da matéria e os vereadores: Leno Garcia, Alexandre Nery e Miranda Neto, em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Decreto Legislativo 011/2023 dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito "Padre Ibiapina", e dá outras providências, de autoria do vereador Alexandre Emanuel Nery Dantas, em discussão fez uso da palavra o autor da matéria e os vereadores: Wellington Di Karlos, Joelby Martins, Policarpo Neto, Leno Garcia e Miranda Neto, em votação foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01(um) contra; Projeto de Lei Complementar n° 008/2023 institui o estatuto municipal da micro e pequena empresa eo tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no município de Soledade PB, previsto NO ART. 179 da constituição federal e ART. 178, parágrafo único, “M”, e ART. 183 da constituição estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria, de autoria do Poder executivo, fez uso da palavra o líder do governo os vereadores Márcio Souto, e Francisco Souto, em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de lei Nº 050/2023 institui a declaração municipal dos direitos de liberdade econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas e a análise de impacto regulatório e dá outras providências, de autoria do poder executivo, fez uso da palavra o líder do governo o vereador Márcio Souto, em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei nº 051/2023 altera artigo da lei n° 925/2022, lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023, que trata de limite para abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências, de autoria do poder executivo, fez uso da palavra o líder do governo o vereador Márcio Souto, em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n° 046/2023 solicitando a instalação de uma AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em nosso município, com a instalação desta agência, será ampliada e agilizado o acesso por parte da população que reside nesta região aos serviços disponibilizados pela caixa, Localizada numa posição geograficamente privilegiada, Soledade é passagem obrigatória para os que trafegam pela BR 230, destino Capital e Sertão Paraibano, além das PB's 176 e 177 que encurtam a distância entre os Estados da Paraíba, do Pernambuco e do Rio Grande do Norte. Pertencente a microrregião do Curimataú Ocidental, Soledade vem crescendo e se desenvolvendo nos últimos oito anos, o que a consagra o ponto certo no interior da Paraíba para instalação de casas comerciais e indústrias, a exemplo da filial do Armazém Paraíba já em funcionamento no Centro da cidade e do Polo Industrial que está nos transmites finais para sua instalação. Em 2013, Soledade perdeu a oportunidade de receber uma Agência da Caixa Econômica Federal. Infelizmente, pela onda de insegurança que a cidade vivia naquela época o sonho foi frustrado. Mas, hoje, gozando da tranquilidade de uma pacata cidade do interior, que conta com uma Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o efetivo e comprometido Conselho Municipal de Segurança Pública e a atuação diária da Guarda Civil Municipal, para garantir o sossego que todos cidadãos precisam para viver bem. E para uma cidade em ascensão, o fato de ser referência enquanto Instituto de Previdência, se orgulha do trabalho realizado pelo Instituto de Previdência do Município de Soledade, que conta com 33 milhões em seu patrimônio, efetuando de modo pontual o pagamento dos aposentados e pensionistas. Fato este que faz da Caixa Econômica Federal parte importante deste processo, visto que o IPSOL investe nesta agência, que lhe oferece rentabilidade e credibilidade, em discussão fez uso da palavra o autor da matéria e os vereadores: Márcio Souto, Alexandre Nery, Leno Garcia, Netinho Policarpo e Francisco Souto, em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n° 047/2023 que seja elaborado um projeto que dispõe sobre a concessão de auxílio moradia as mulheres vítimas de violência doméstica em nosso município, em discussão fez uso da palavra o autor da matéria, em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento nº 048/2023 no sentido de encaminhar votos de aplausos para o livro Malhada das Areis Brancas pelos seus 50 anos de lançamento do autor Inocêncio Nóbrega Filho que foi o primeiro livro sobre a história de Soledade, fez uso da palavra o autor da matéria e o vereador Wellington Di Karlos, em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais a tratar o Presidente declarou a sessão encerrada. Eu, Osório Guedes Policarpo Neto, 1º secretário lavrei a presente ata. Sala das Sessões em 20 de novembro de 2023.