ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 22 DE MAIO DE 2023

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), por volta das 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade, na sede própria, situada à Rua José Francisco de Araújo, 57ª 1º andar, sob a Presidência do Presidente vereador José Alves de Miranda Neto, após verificação de quórum feita pelo 1º secretário vereador Osório Guedes Policarpo Neto, registrou-se a presença de todos os vereadores. Não havendo discussão, a ata da sessão anterior foi proclamada aprovada. Em seguida a vereadora Vânia Maria Ouriques Leal fez a leitura da passagem bíblica do Salmo 120. Logo após o Presidente declarou aberto o pequeno expediente e autorizou a leitura das matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 aprova o parecer PPL-TC n° 025/2023, relativo a prestação de contas do Município de Soledade-PB, exercício 2020, tendo como gestor responsável Geraldo Moura Ramos, de autoria da Mesa Diretora; Ato do Presidente n° 001/2023 Considerando que o Poder Legislativo recebeu o Processo Eletrônico TC-n° 07270/21, referente à prestação de contas deste Município, exercício financeiro de 2020, tendo como gestor o Senhor Geraldo Moura Ramos, considerando ainda o prazo previsto para apreciar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, conforme disposto nos §§§ 2º, 4º e 5º do Art. 13 da Constituição Estadual e no inciso XV do Art. 51 da Lei Orgânica deste Município, a Câmara Municipal deverá se pronunciar no prazo de 60 (sessenta) dias, sob a pena de prevalecer o entendimento do Tribunal. Considerando o recebimento do Oficio nº 00273/23-SECPL, o prazo que esta Casa Legislativa tem para analisar o referido processo é o seguinte: início em 15 de maio de 2023 a 19 de junho de 2023. (Por conta do recesso parlamentar de 20/06/2023 a 20/07/2023). Logo após o Presidente declarou aberto o Tema Livre, na oportunidade foi a tribuna os vereadores: Márcio de Souto Marques com o tema “informações e outros"; Adeilson Joelby com o tema “parabéns e outros” e Wellington Di Karlos com o tema " parabéns e outros". Em seguida o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia e autorizou leitura, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 020/2023 que regulamenta o inciso VIII do art. 107 da Lei Orgânica do Município, que trata do Conselho Municipal de Educação de Soledade CME, revoga a Lei nº 451/2008, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, na discussão foram a tribuna os vereadores: Leno Garcia e Márcio de Souto Marques, em votação foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes; Requerimento nº 026/2023 de autoria do vereador Alexandre Nery, Requer ao Senhor Geraldo Moura Ramos Gestor Municipal, no sentido que seja enviado a esta Casa Legislativa com maior brevidade possível, Projeto de Lei para que seja implementado o piso salarial dos profissionais de enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, PLN 05/23 que se tornou a Lei Federal 14.581, de 11 de maio de 2023. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022 para efetuar o pagamento do piso salarial da enfermagem, na oportunidade foi a tribuna o autor da matéria e o vereador Francisco de Souto Lima, em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Eu, Osório Guedes Policarpo Neto 1º secretário lavrei a presente ata.